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Termos de uso
Estes termos regem o uso dos produtos e serviços da Tavlabs Tecnologia Ltda. Ao criar uma conta, assinar um plano ou contratar um projeto, você concorda com eles.
1. Quem somos
Tavlabs Tecnologia Ltda, CNPJ 68.304.529/0001-32, com endereço em Rua Madri, 191 · Jardim Europa · Sete Lagoas/MG · 35701-265 · Brasil — referida aqui como Tavlabs. Contato oficial: contato@tavlabs.com.br.
2. Quem pode contratar
Nossos produtos são destinados a empresas e a profissionais maiores de 18 anos. Ao contratar em nome de uma empresa, você declara ter poderes para isso. Uma conta é de uso do titular e das pessoas que ele autorizar; as credenciais não podem ser compartilhadas fora disso.
3. Conta e responsabilidade pelo acesso
Você é responsável por manter suas credenciais em segurança e pelas ações praticadas na sua conta. Se identificar acesso indevido, avise suporte@tavlabs.com.br imediatamente para que possamos bloquear o acesso.
4. Assinatura, preço e pagamento
As assinaturas são cobradas de forma recorrente, mensal ou anual, conforme o plano contratado, e renovam automaticamente até que sejam canceladas. O preço vigente é o exibido no momento da contratação.
O pagamento é processado por provedores licenciados: Asaas no Brasil e Paddle nos demais mercados, este último atuando como vendedor registrado (merchant of record) da transação. A Tavlabs não armazena dados de cartão.
Mudanças de preço são comunicadas com pelo menos 30 dias de antecedência e valem a partir do ciclo seguinte. Você pode cancelar antes da renovação, conforme a política de reembolso e cancelamento.
5. Falta de pagamento
Em caso de pagamento não confirmado, avisamos por e-mail e mantemos o acesso por 7 dias corridos. Persistindo a pendência, a assinatura é suspensa; após 30 dias de suspensão, a conta pode ser encerrada e os dados excluídos conforme a política de privacidade.
6. Uso aceitável
O uso dos produtos está sujeito à política de uso aceitável. Violações podem levar à suspensão imediata, com aviso sempre que for possível dar aviso.
7. Seus dados e nosso software
O conteúdo que você envia é seu. A Tavlabs não adquire propriedade sobre os dados, textos, imagens e arquivos do cliente; nós os tratamos apenas para operar o serviço contratado e seguindo suas instruções. Você pode exportar seus dados enquanto a conta estiver ativa.
O software é nosso. A assinatura concede uma licença de uso, não exclusiva e intransferível, durante a vigência do contrato. Não é permitido copiar, revender, descompilar ou criar obra derivada do software sem autorização escrita.
Em projetos sob medida, a titularidade do que for desenvolvido é definida no contrato específico do projeto, que prevalece sobre esta cláusula.
8. Disponibilidade e suporte
Trabalhamos para manter os serviços disponíveis de forma contínua, mas não garantimos operação ininterrupta. Manutenções programadas são avisadas com antecedência sempre que possível. O suporte é prestado por e-mail em suporte@tavlabs.com.br, nos prazos publicados na página de contato.
9. Serviços de terceiros
Alguns recursos dependem de plataformas de terceiros — redes sociais, provedores de pagamento e serviços de inteligência artificial. Mudanças de regra, indisponibilidade ou bloqueio dessas plataformas podem afetar funcionalidades, e não estão sob nosso controle.
10. Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela lei, a responsabilidade da Tavlabs por perdas relacionadas ao serviço fica limitada ao valor pago por você nos 12 meses anteriores ao fato. Não respondemos por lucros cessantes ou danos indiretos. Nada aqui afasta direitos que a legislação brasileira garanta de forma inafastável, inclusive os do Código de Defesa do Consumidor quando aplicável.
11. Vigência e rescisão
O contrato vige enquanto a assinatura estiver ativa. Você pode cancelar a qualquer momento. Podemos encerrar a prestação, com aviso prévio de 30 dias, ou imediatamente em caso de violação destes termos ou da política de uso aceitável. Encerrada a relação, você tem 30 dias para exportar seus dados.
12. Alterações destes termos
Podemos atualizar estes termos. Mudanças relevantes são comunicadas por e-mail com pelo menos 30 dias de antecedência. Seguir usando o serviço após a entrada em vigor significa concordância; se você não concordar, pode cancelar sem custo adicional.
13. Lei aplicável e foro
Estes termos são regidos pela lei brasileira. Fica eleito o foro da comarca de Sete Lagoas/MG, salvo quando a lei garantir ao consumidor o foro do seu domicílio.
14. Contato
Dúvidas sobre estes termos: juridico@tavlabs.com.br. Suporte: suporte@tavlabs.com.br.